Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 113/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT