Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 113/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PDT