Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1129/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.
Apresentação
11 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD