Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1127/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.
Apresentação
11 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD