Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1112/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.
Apresentação
11 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB