Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1112/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para dispor sobre as condições para o exercício das profissões de “mototaxista” e “motoboy”.
Apresentação
08 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP