Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1111/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Apresentação
19 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP