Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1108/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para obrigar a adaptação de semáforos às pessoas com discromatopsia.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
