Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1107/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Apresentação
11 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
32
Temas
8
Autores
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Dimas GadelhaPT
Deputado Federal · RJ
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Rubens Pereira JúniorPT
Deputado Federal · MA
Miguel ÂngeloPT
Deputado Federal · MG
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
AlfredinhoPT
Deputado Federal · SP
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Lenir de AssisPT
Deputado Federal · PR
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Amanda GentilPP
Deputado Federal · MA
MarconPT
Deputado Federal · RS
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP
Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
PT
PSOL
PP
PSD