Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1105/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT