Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1100/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Emprego (Sine), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL