Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 11/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Apresentação
18 de janeiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO