Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 11/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD