Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1097/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT