Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1089/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade de realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas.
Apresentação
13 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO