Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1086/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
Apresentação
10 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE