Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1086/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS