Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1084/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Apresentação
10 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PPFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026