Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 1070/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Free Shops (Lojas Francas).
Apresentação
10 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026