Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 1068/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
10 de março de 2026
Casa
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8
