Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1064/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Apresentação
10 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL