Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1064/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apresentação
10 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO