Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1055/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
Apresentação
02 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS