Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1054/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
