PL 1054/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentação