Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1052/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL