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Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)

PL 1050/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.

Apresentação
09 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos