Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 105/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
PT