Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1049/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL