Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1048/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL