Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1047/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a oferta de serviços multiprofissionais e intersetoriais aos alunos com deficiência das redes públicas de educação básica.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PL