Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1044/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT