Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1044/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
Apresentação
09 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB