Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1042/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
42
Temas
8
Autores

Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS

Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC

Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA

Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP

Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG

Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS

Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP

Dilvanda FaroPT
Deputado Federal · PA

Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ

Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS

Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN

Pedro CamposPSB
Deputado Federal · PE

MarconPT
Deputado Federal · RS

Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA

Camila JaraPT
Deputado Federal · MS

Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP

Padre JoãoPT
Deputado Federal · MG

Heitor SchuchPSD
Deputado Federal · RS

Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ

Orlando SilvaPCdoB
Deputado Federal · SP

Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS

Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

DandaraPT
Deputado Federal · MG

Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR

Rui FalcãoPT
Deputado Federal · SP

Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS

Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP

Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE

Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO

Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ

Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ

Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA

Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG

Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ

VicentinhoPT
Deputado Federal · SP

Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA

Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG

Lenir de AssisPT
Deputado Federal · PR

Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ

Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE

João DanielPT
Deputado Federal · SE

Elisangela AraujoPT
Deputado Federal · BA