Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1042/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
42
Temas
8
Autores
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Dilvanda FaroPT
Deputado Federal · PA
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Pedro CamposPSB
Deputado Federal · PE
MarconPT
Deputado Federal · RS
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
Padre JoãoPT
Deputado Federal · MG
Heitor SchuchPSD
Deputado Federal · RS
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Orlando SilvaPCdoB
Deputado Federal · SP
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Rui FalcãoPT
Deputado Federal · SP
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG
Lenir de AssisPT
Deputado Federal · PR
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Elisangela AraujoPT
Deputado Federal · BA
PT
PSD
PODE
PSOL
UNIÃO
REDE