Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1040/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
PL