PL 104/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.

Apresentação

03 de fevereiro de 2025

Casa

Câmara

Autores

Temas

Autor

Atualizado em 09/06/2026