Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1039/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, ampliar a integração tecnológica e prever diretrizes para protocolos obrigatórios de resposta rápida.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL