Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1039/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir exame oftalmológico aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e dá outras providências.
Apresentação
01 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL