Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1038/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Apresentação
09 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
