Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1037/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL