Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1036/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica.
Apresentação
18 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL