Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1035/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Apresentação
01 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
