Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1031/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
Apresentação
09 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT