Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 103/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e nº 8.010, de 29 de março de 1990, e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB