Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1023/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética destinadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis.
Apresentação
09 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026