Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 1020/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Apresentação
08 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PSOL