Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 102/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO