Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 102/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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6
PT