Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 1015/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026