Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1015/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Apresentação
14 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
MDB