Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 1014/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.
Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL